A Procuradoria-Geral do Município recebeu, na última quinta-feira (17/11), o titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Estratégica de Macaíba (RN), Anderson Quirino Oliveira de Lima, que realizou visita institucional para entender mais sobre a estruturação do Plano de Política Municipal de Governança dentro da PGM.
Com o interesse de conhecer mais um pouco sobre o tema, o representante procurou boas práticas de governança no Brasil e veio em busca de saber como a pasta está vivenciando a implementação da governança pública e, a partir disso, adotar boas práticas no contexto da administração de Macaíba, município de Rio Grande do Norte.
“Estamos em uma fase de visitar experiências exitosas de diferentes estados e municípios, e no levantamento dessas experiências chegamos à Procuradoria. Nós vimos que o município de Goiânia tem uma regulamentação de Governança Pública e que, nesse cenário, a Procuradoria-Geral do Município já tem atividades mais práticas”, relatou Anderson Quirino.
Durante o encontro, a procuradora-geral do município, Tatiana Accioly Fayad, explicou como foi o início da instituição de governança na pasta, ponderando que “é um desafio construir essa política dentro do setor público, uma vez que o tema é relativamente recente para o ambiente e ainda caminha a passos lentos. Porém, dentro da PGM, a governança contou com a boa aceitação e empenho dos envolvidos, e inaugurou um processo de constante e gradual transformação do órgão”.
A chefe de gabinete da Procuradoria, Elisa Maria Alessi de Melo, descreveu que o processo está sendo indutivo. “A partir da organização básica foram programados e realizados encontros periódicos para trabalhar os conceitos de governança e sua interseção com o planejamento estratégico e gestão de risco, para que, a partir de então, a política fosse estruturada”, explicou.
A PGM tem trabalhado na construção da política de governança interna desde janeiro deste ano e, atualmente, está concluindo a primeira fase: a mensuração de desempenho através da organização e sistematização de dados como mecanismo de controle. Assim, é possível avaliar os elementos para direcionar e monitorar o desenvolvimento da pasta – premissas que compõem a função de transparência e responsabilidade institucional.
O secretário Anderson Quirino afirma que é positivo ver que, apesar de estar em um município com outro contexto e elementos, a perspectiva de visualização de gestão pública se assemelha ao de uma capital do nível de Goiânia. “Isso nos anima muito, e eu agradeço a disponibilidade da Procuradoria em socializar essa experiência que irá contribuir muito com o que estamos pensando e construindo lá em Macaíba”, finalizou.
Governança Pública
A implementação da política de governança pública se deu através do Comitê Interno de Governança Pública da Procuradoria-Geral do Município instituído por meio da Portaria n. 37/2021 de 14 de maio de 2021, e já trouxe vários avanços para a pasta, tais como:
· Organização e sistematização de dados – possibilitando o planejamento e estabelecimento de fluxos tanto na atividade consultiva e extrajudicial quanto na atividade judicial;
· Monitoramento dos atos praticados – possibilitando avaliação do desempenho e contribuindo para a boa gestão da integridade;
· Construção da identidade institucional – missão, visão e valores, que tem forte influência na cultura organizacional;
· Criação de software próprio (IPE) para automatização de processos internos.
Foto: PGM
Procuradoria-Geral do Município (PGM) – Prefeitura de Goiânia
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Prefeitura de Goiânia negocia cerca de R$ 112 milhões durante Semana Nacional da Conciliação
Publicado em 17 novembro 2022 às 12h22
Última atualização em 17 novembro 2022 às 12h22
Entre os dias 07 e 11 de novembro, foram contabilizados mais de 26 mil atendimentos, e aproximadamente R$ 23 milhões já foram arrecadados pela gestão municipal
Prefeitura de Goiânia encerra Semana Nacional de Conciliação com mais de 26 mil atendimentos e uma arrecadação de aproximadamente R$ 23 milhões: contribuintes que pagaram o débito à vista, conseguiram 99% de desconto em juros e multas, e aqueles que aderiram ao pagamento parcelado, também tiveram redução de 70% a 90% sobre os acréscimos / Foto: PGM
A Prefeitura de Goiânia encerrou a Semana Nacional da Conciliação com mais de 26 mil atendimentos, que foram realizados no hall do Paço Municipal, e nas unidades Atende Fácil, o que resultou em 50 mil acordos, e um montante de aproximadamente R$ 112 milhões negociados. A iniciativa contemplou contribuintes com débitos inscritos ou não na dívida ativa, consolidados até o mês de setembro.
Os cidadãos que pagaram o débito à vista, conseguiram 99% de desconto em juros e multas, e aqueles que aderiram ao pagamento parcelado, também tiveram redução de 70% a 90% sobre os acréscimos.
A titular da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Tatiana Accioly Fayad, disse que “a Semana Nacional da Conciliação abrange um conjunto de ações da Prefeitura de Goiânia, para estimular a conformidade fiscal dos contribuintes, seja pessoa física ou jurídica, além de oferecer condições acessíveis para que a população possa quitar suas dívidas”, afirmou.
Tatiana Accioly explica, ainda, que o inadimplemento pode ocorrer pelo contribuinte, em razão de vários aspectos, dentre eles, o da modificação do contexto econômico. “E foi pensando justamente nisso que, pelo segundo ano consecutivo, foram viabilizados maiores descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento”, pontuou.
O coordenador do evento e procurador-chefe da Fazenda Pública Municipal, Állam Lourenço, disse que ações como essa são importantes para que Goiânia possa arrecadar receita e, através delas, ampliar o investimento nas políticas públicas, e potencializar o desenvolvimento da cidade. “Além disso, a medida não deixa de ser uma ação social, pois a prefeitura oferece ao contribuinte condições de fazer a negociação de acordo com a sua capacidade de pagamento, possibilitando que ele fique regular e volte a ter crédito no mercado”, reforçou.
Do montante de R$ 112 milhões negociados, já entraram nos cofres públicos do município, aproximadamente, R$ 23 milhões, valor referente aos pagamentos de 1ª parcela ou de pagamento à vista. O restante, representando cerca de R$ 88 milhões, será arrecadado de acordo com o pagamento das parcelas estipuladas. Quem realizou a negociação à vista ou parcelado precisa efetuar o pagamento do boleto até a data de vencimento para que não haja quebra de acordo.
Modernização
Neste evento, a Procuradoria-Geral do Município também trouxe ferramentas inéditas que promoveram redução de papel, modernização e auditoria. Antes, conforme Tatiana Accioly, o acordo era efetivado em documento físico e assinado a próprio punho.
A partir de então, cada negociação passou a ser formalizada com assinatura eletrônica do contribuinte, gerando autenticação eletrônica desta assinatura. Também foram implantados recursos para transmissão automática de dados e automação de encaminhamento dos processos para o Poder Judiciário.
Todas essas medidas, ainda de acordo com a PGM, simplificam a prestação das informações referentes aos acordos, reduzem a burocracia, substituem o papel e dão celeridade na transmissão de dados. É a primeira vez que a Prefeitura de Goiânia realiza um evento desta dimensão, com uma modernização deste porte.
Refis
Semana Nacional da Conciliação estava vigente desde o dia 07 de novembro e se encerrou na última sexta-feira (11/11). Porém, o prazo para negociar com os mesmos benefícios foi estendido até o dia 25 de novembro, por meio do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022, que também conta com estrutura montada no hall do Paço Municipal até a respectiva data.
