Realização de shows musicais ao vivo continua proibida na cidade. O descumprimento do decreto pode acarretar a cassação do alvará municipal e multa de R$ 540.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia endureceu a lei seca na cidade com novos horários de funcionamento para o comércio de bebidas alcoólicas. Os bares, restaurantes, tabacarias e similares agora devem funcionar das 8h às 23h. Antes deste decreto, o horário permitido era até meia-noite. As novas regras começaram a valer nesta segunda-feira (15).
As distribuidoras, lojas de conveniência e serviços ambulantes entram em outra categoria e devem obedecer o horário de 6h às 22h. A realização de shows musicais ao vivo continua proibida.
O descumprimento do decreto acarreta na perda imediata de uma autorização concedida pela prefeitura para a retomada das atividades durante a pandemia e a interdição cautelar do estabelecimento. Em caso de reincidência, a fiscalização poderá cassar as licenças municipais, bem como o alvará de funcionamento, e aplicar multa de R$ 540.
Fiscais das secretarias municipais de Planejamento e Regulação Urbana, Meio Ambiente, Segurança Pública, Guarda Civil, agentes da Vigilância Sanitária, com apoio da Polícia Militar, irão autuar os estabelecimentos que estiverem descumprindo as determinações.
Os moradores podem denunciar os estabelecimentos que descumprirem o decreto à Guarda Civil Municipal e pelos telefones 3545-5992, 3545-9999 e 153.
Para denunciar festas em situação irregular, shows de música ao vivo e situações de poluição sonora, a população pode acionar a Central de Atendimento da Semma, que funciona 24 horas, pelos telefones 3238-7216/ 7217 ou enviar mensagem de texto para o número 98459-1661.
Novos horários:
- Fica limitado o funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica das 8h às 23h;
- Distribuidoras de bebidas, lojas de conveniência e serviços ambulantes de bebidas poderão funcionar das 6h às 22h.
