A Prefeitura de Goiânia deu início, nesta terça-feira (16/12), à campanha educativa “Ciclomotor não é brinquedo. Regularize!”, com o objetivo de orientar condutores sobre as novas exigências nacionais que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) e prevê abordagens em diferentes pontos da capital, com distribuição de material informativo e esclarecimento de dúvidas.
As mudanças estão previstas na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e atingem ciclomotores a combustão de até 50 cilindradas e modelos elétricos com potência de até 4 kW. A norma estabelece a obrigatoriedade de registro, emplacamento, licenciamento anual, além da exigência de CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Também passam a ser obrigatórios equipamentos de segurança como capacete com viseira, espelhos retrovisores, setas e velocímetro. O prazo para regularização termina em 31 de dezembro de 2025.
De acordo com a SET, a partir de 2026, circular com ciclomotor irregular será considerado infração gravíssima, com aplicação de penalidades como multa, retenção e possível remoção do veículo. Para o gerente de Educação para o Trânsito, Jairo Souza Santos, a regularização contribui diretamente para a segurança viária e para a responsabilização dos condutores, além de coibir práticas irregulares no trânsito.
Durante a campanha, os agentes entregam a Cartilha de Ciclomotores, que reúne informações sobre documentação, itens obrigatórios, locais permitidos para circulação e penalidades previstas. O secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu, ressalta que a iniciativa tem caráter preventivo e educativo, reforçando que a adequação às novas regras é fundamental para a proteção dos condutores e de todos que utilizam as vias da cidade.
