A Prefeitura de Goiânia deu início a um amplo processo de regularização do serviço de táxi na capital, conduzido pela Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET). As regras foram estabelecidas pelas portarias nº 64 e nº 65, publicadas na segunda-feira (8/12), e abrangem desde a padronização dos veículos até a atualização cadastral e normas específicas para a operação no Aeroporto Santa Genoveva.
A iniciativa busca melhorar a segurança, o atendimento ao passageiro e a conformidade dos serviços, especialmente diante da expectativa de grandes eventos previstos para 2026, como o MotoGP. Segundo o prefeito Sandro Mabel, o período de transição permitirá reorganizar o sistema e garantir que, ao final do processo, todos os táxis estejam totalmente adequados às normas técnicas.
A Portaria nº 64 fixa o prazo de 27 de maio de 2026 para que os permissionários notificados regularizem pendências cadastrais, documentais e técnicas. O processo exige atualização completa de dados, apresentação de documentação vigente, vistoria anual e a padronização visual dos veículos.
Já a Portaria nº 65 define regras temporárias para o Aeroporto Santa Genoveva, autorizando, até 27 de fevereiro de 2026, a operação de táxis com até 8 anos de fabricação — desde que sejam aprovados em vistoria rigorosa. Normalmente, apenas veículos com até 4 anos de uso são permitidos. A flexibilização tem caráter emergencial para garantir a continuidade do serviço em momentos de maior demanda.
De acordo com o secretário de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu, a medida é acompanhada tecnicamente e voltará às regras originais em março de 2026, quando a exigência de veículos com até 4 anos de uso será retomada.
Os permissionários que precisam se regularizar devem comparecer à SET com a documentação pessoal e do veículo, solicitar vistoria dentro do prazo, apresentar comprovantes necessários e garantir que o táxi esteja dentro dos padrões de identificação e conservação definidos pela pasta.
