O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), afirmou nesta terça-feira (3) que o atual prefeito, Rogério Cruz (Solidariedade), tem a responsabilidade de sancionar a taxa do lixo antes do fim de seu mandato, sob pena de deixar o município em situação de inadimplência com a legislação federal. A declaração foi feita após a reunião entre os grupos de transição do Paço Municipal.
“A taxa do lixo é uma imposição legal, ele tem que aprovar isso até o final do mandato dele. Não é só a nossa gestão que tem que aprovar; ele também tem essa obrigação. A Lei de Resíduos Sólidos estabelece essa exigência, e os municípios têm um prazo para implementar a medida. Caso não aprove, ele vai sair inadimplente com essa obrigação”, declarou Mabel.
O prefeito eleito reforçou que a aprovação da taxa é inevitável e que, se não for realizada agora, será uma das primeiras medidas da sua gestão. “Essa taxa de lixo é importante e precisa ser aprovada. Se não aprovarem agora, vamos aprová-la no mês seguinte. Mas, neste caso, ele [Rogério Cruz] vai deixar o município em situação de irregularidade”, explicou.
Votação na Câmara
A Câmara de Goiânia aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que cria a Taxa de Limpeza Pública (TLP) na capital, conhecida como
“taxa do lixo”.
O texto é de autoria da prefeitura de Goiânia.
Conforme a matéria, fica estabelecida cobrança anual da nova taxa no mesmo boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou separadamente. Assim como o IPTU, ela poderá ser parcelada.
Foram contrários a medida: os vereadores Kátia Maria
(PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava
Santiago (PSDB), Pedro Azulao Jr. (MDB) e Cabo Senna
(PRD). “Querem incrementar a receita no proximo ano, colocando a conta nas costas do contribuinte, sendo que sequer foi feito levantamento nas contas da Comurg para saber aonde vai o dinheiro”, denunciou a petista.
Fonte: Mais Goiás / Foto: reprodução
