Na terça-feira (23), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei (00143/2022) proposto pelo vereador Leandro Sena (sem partido). Esse projeto estabelece o Programa de Atendimento aos Familiares de Surdos no âmbito municipal, visando proporcionar aos familiares dos portadores de surdez a aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a língua oficial dos surdos.
Segundo o vereador, é comum que crianças surdas que não conseguem se comunicar sejam erroneamente consideradas deficientes mentais. Portanto, o projeto busca capacitar os pais e familiares dessas crianças a aprenderem a Língua de Libras.
O projeto determina que a Prefeitura de Goiânia será responsável por oferecer cursos de aprendizagem de Libras através da Rede Municipal de Ensino. Além disso, o Executivo poderá estabelecer parcerias com entidades como o Ministério Público, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, universidades, entidades de classe e organizações não governamentais.
O vereador enfatiza que a capacitação em Libras para os familiares dos surdos é um requisito fundamental para que esses responsáveis possam acessar os programas de atendimento social oferecidos pela prefeitura.
Leandro Sena conclui destacando que é crucial que as crianças surdas tenham acesso à Libras e possam interagir com outras pessoas que utilizam essa língua.
